Este documento estabelece o contrato de prestação de serviços educacionais entre a plataforma Cursos Tríade e o aluno matriculado. Ao se cadastrar, o aluno concorda integralmente com os termos abaixo.
Cláusula 1 – Do Objeto
A Cursos Tríade presta serviços educacionais focados em cursos livres de qualificação profissional, disponibilizados via website em modalidade EAD (Ensino a Distância), de acordo com os termos deste contrato.
Cláusula 2 – Do Cadastro
- O aluno é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
- É permitido apenas um cadastro por pessoa física.
- Login e senha são pessoais e intransferíveis.
- O aluno deve comunicar imediatamente a plataforma em caso de perda ou uso indevido de suas credenciais.
Cláusula 3 – Da Matrícula e Disponibilidade
- Matrícula, acesso ao conteúdo e avaliações são gratuitos.
- Os cursos ficam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante 365 dias a partir da data de matrícula.
- Após o vencimento do prazo, a sessão do aluno expira automaticamente.
- Indisponibilidades decorrentes de força maior (quedas de energia, falhas de internet, manutenções emergenciais) não geram responsabilidade para a plataforma.
Cláusula 4 – Do Certificado
- A emissão do certificado digital é opcional e requer aproveitamento mínimo de 60% na avaliação online.
- A emissão está sujeita ao pagamento de uma Taxa de Emissão de Certificado, conforme tabela vigente na plataforma.
- Certificados impressos estão disponíveis mediante solicitação e pagamento dos custos de envio.
Cláusula 5 – Do Pagamento
A taxa de emissão de certificado destina-se a cobrir despesas administrativas. Não há reembolso após a emissão do certificado.
Cláusula 6 – Obrigações da Plataforma
- Manter o site em funcionamento contínuo.
- Garantir acesso ao curso por 365 dias a partir da matrícula.
- Disponibilizar todo o material didático prometido.
- Responder dúvidas em até 48 horas úteis.
- Corrigir problemas técnicos em até 48 horas úteis após a identificação.
Cláusula 7 – Direitos da Plataforma
- A plataforma não se responsabiliza por falhas de provedor de internet, fornecimento de energia elétrica ou sistemas do próprio aluno.
- Reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato em caso de descumprimento pelo aluno.
- O certificado será retido caso a taxa não seja paga ou a nota seja inferior a 60%.
Cláusula 8 – Obrigações do Aluno
Para o bom uso da plataforma, recomenda-se: conexão de internet banda larga mínima de 1MB, sistema operacional atualizado, navegador moderno, e resolução de tela de 1024×768 ou superior.
É expressamente proibido ao aluno:
- Violar a privacidade de outros usuários.
- Fornecer informações falsas no cadastro.
- Modificar, distribuir ou utilizar comercialmente os materiais da plataforma.
- Fazer cópias não autorizadas de qualquer conteúdo.
Violações estão sujeitas às penalidades previstas nas Leis nº 9.609 e 9.610 de 1998 (direitos autorais e software).
Cláusula 9 – Direitos do Aluno
- Acesso irrestrito ao conteúdo dos cursos durante o período contratado.
- Emissão do certificado digital após aprovação e pagamento da taxa.
- O prazo de compensação varia conforme o método de pagamento escolhido.
Cláusula 10 – Vigência
O contrato é válido por 365 dias a partir da data de matrícula. O acesso ao conteúdo é gratuito durante todo este período.
Cláusula 11 – Propriedade Intelectual e Marcas
O uso de marcas, logotipos e conteúdos da plataforma exige autorização prévia e por escrito. Publicidade negativa não baseada em fatos pode caracterizar difamação (art. 139 do Código Penal) e gera obrigação de indenização por danos.
Cláusula 12 – Comunicações Promocionais
Ao se cadastrar, o aluno autoriza o envio de mensagens promocionais e informativas para o e-mail cadastrado. O aluno pode cancelar estas comunicações a qualquer momento.
Cláusula 13 – Rescisão
Ambas as partes podem rescindir o contrato mediante notificação prévia por e-mail. Em caso de descumprimento, a rescisão é imediata, com notificação enviada em até 48 horas após a constatação.
Cláusula 14 – Legislação e Foro
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias.
Política de Reembolso
Estornos (Cartão de Crédito / Boleto)
A devolução é processada diretamente pela intermediadora de pagamento, conforme os prazos de cada instituição financeira.
Devoluções (PIX)
O valor é depositado na conta de origem em até 15 dias úteis após a aprovação da solicitação.
Prazo para Solicitação
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, devoluções são aceitas apenas dentro de 7 dias corridos a partir da data de disponibilização do serviço. Após a emissão do certificado, o reembolso requer solicitação formal por escrito.
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